# Registro público: TJPA — 00003544419858140015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - **Classe:** Justificação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1985-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ecb26259db94b35f423baee69bda9ffe8200e1612d132a8fb9ed08f37c08ed6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1985-09-18 - **Último ato com data válida:** 2021-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **1985-09-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 1985-09-18T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2021-07-26T10:09:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2021-07-26T10:09:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ecb26259db94b35f423baee69bda9ffe8200e1612d132a8fb9ed08f37c08ed6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1985-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:42:41\.989000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19850918080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ecb26259db94b35f423baee69bda9ffe8200e1612d132a8fb9ed08f37c08ed6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003667320188140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417887/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Justificação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - [TJPA — 00004590620088140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJMT — 00002178220208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632228/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Justificação - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Central de Administração - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJPA — 00004581120188140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298171/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJAM — 00000382220158045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ - [TJRN — 01000299720188200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305684/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA - [TJRR — 08047298720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 01000216520208200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290396/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito. **Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** a70ca753f698438897ccdacaed2844d367555e4b8979dc381b95c1be34ebeb3a - **SHA-256 do registro documental:** 9ecb26259db94b35f423baee69bda9ffe8200e1612d132a8fb9ed08f37c08ed6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003544419858140015 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Justificação” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9ecb26259db94b35f423baee69bda9ffe8200e1612d132a8fb9ed08f37c08ed6 - **SHA-256 do comentário:** ed204a9da4bd395520f09f60772710873d21f71d0142dd278e818ebd8767fa37