# Registro público: TRE-PR — 00032539420106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526361/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c76b45ee5c4ceb979feb2acd511fa296b967b8dfe7db32f103b0c1089abe669a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-11
- **Último ato com data válida:** 2018-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-15** — Arquivamento (TPU 861)
> **2011-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-11T18:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-11T18:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-11T18:20:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-16T15:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-03T17:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-09T13:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-03-15T15:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-22T13:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-01T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-04T17:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-17T19:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-05-17T19:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-18T16:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-23T16:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-01T13:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-02T17:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-05T16:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-08T18:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T16:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-03T18:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-03-09T14:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-09T16:11:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-03-09T17:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T14:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-04T18:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T16:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-17T19:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T16:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-05-19T19:12:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-19T19:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T16:15:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-25T14:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2011-06-01T13:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T16:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T17:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-02T18:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526361.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c76b45ee5c4ceb979feb2acd511fa296b967b8dfe7db32f103b0c1089abe669a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-08-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-08-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:44\.351694130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-11T18:19:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c76b45ee5c4ceb979feb2acd511fa296b967b8dfe7db32f103b0c1089abe669a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032539420106160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c76b45ee5c4ceb979feb2acd511fa296b967b8dfe7db32f103b0c1089abe669a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c76b45ee5c4ceb979feb2acd511fa296b967b8dfe7db32f103b0c1089abe669a
- **SHA-256 do comentário:** 81b6a3a3d810822f16c0f11728ab19985fe270d0565f07d4deed95ea949ad4cf