# Registro público: TRF6 — 00001432819674013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1967-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263994/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263994.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0bd47519a0323e45098064451447bc477f2dd17da2783dce0cea3c151b0a5ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-24 - **Último ato com data válida:** 1998-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **1998-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **1998-04-27** — Reativação (TPU 849) > **1998-03-24** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-03-24T15:09:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 1998-04-27T13:28:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 1998-04-28T13:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-03-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1998-04-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1998-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:44:35\.384090947Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1967\-10\-17T08:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1967\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f0bd47519a0323e45098064451447bc477f2dd17da2783dce0cea3c151b0a5ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001355119674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262965/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF6 — 00001509620184013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384223/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS - [TJES — 00001687720098080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TRF6 — 00001642120114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES - [TJRN — 00152787520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387040/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF1 — 00002559120184013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TJPB — 00007115620158150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande - [TRF1 — 00002592120194013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 04ª - Cuiabá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f0bd47519a0323e45098064451447bc477f2dd17da2783dce0cea3c151b0a5ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)