# Registro público: TRF6 — 00290707920194013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526408/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526408.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a50198b93489bf713f2caa7404fe5b9d9987613223935bb61e7e85359666956 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16 - **Último ato com data válida:** 2025-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-23** — Provisório (TPU 245) > **2025-08-22** — Documento (TPU 581) > **2025-08-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-07** — Petição (TPU 85) > **2025-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-04** — Documento (TPU 581) > **2025-07-31** — Mandado (TPU 985) > **2025-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-16T13:40:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-10-17T16:57:44.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-23T08:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-09T15:56:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-30T01:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-30T10:59:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-26T00:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-31T12:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-08-04T18:19:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-08-07T12:51:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-22T18:30:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-17T16:57:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-23T08:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T15:51:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-02-04T15:52:15.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-04-29T10:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-07T09:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-10T02:07:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-10-10T02:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-15T09:51:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-10-30T02:20:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2025-02-25T10:01:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-07-01T07:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-31T13:42:07.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-08-05T00:18:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-08-05T00:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-23T00:28:37.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-30 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-08-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:06\.126916667Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191014154200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a50198b93489bf713f2caa7404fe5b9d9987613223935bb61e7e85359666956 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00002136920094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TRF6 — 00119380920194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - [TJPB — 00008128220068150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3ª Vara Mista de Cabedelo - [TRF6 — 00002193920064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJDFT — 00381272520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TRF1 — 00002839620124013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 04ª - Cuiabá - [TJRS — 00152239220128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Vara Cível - Torres - [TRF1 — 00002833919974013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 12ª - Goiânia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7a50198b93489bf713f2caa7404fe5b9d9987613223935bb61e7e85359666956 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)