# Registro público: TRT4 — 00000656520155040411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 283e200648eaeea720a3eaeadd6fa95238cc44414c1bb69b04a4afc83710cc7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-25** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2018-06-12** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2018-06-12** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2018-06-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Prêmio | Honorários na Justiça do Trabalho | Equiparação Salarial | Produção | Indenização por Dano Material | Intervalo Intrajornada | Juros de Mora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-10-21T15:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-11T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2018-06-12T00:00:01.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-10-08T08:14:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-12-11T13:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-10-20T10:27:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2025-10-23T10:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000113420155040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13854, 13915, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT4 — 00000034020195040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446649/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13693, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00000096420155040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13854, 13915, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT21 — 00002647920205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00003496320125020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002004420155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 9ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
- **SHA-256 do registro documental:** 283e200648eaeea720a3eaeadd6fa95238cc44414c1bb69b04a4afc83710cc7a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)