# Registro público: TJMG — 00042165120198130082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3777f15116757e9abc219ead4c515ff25661cecbcf720eb02b762c30f0fce09c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T17:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2019-05-15T17:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2019-05-17T17:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2019-05-29T14:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2019-05-17T17:34:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2019-06-13T09:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2019-09-06T13:47:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2019-09-06T13:49:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Atos Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T17:28:14\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190515170811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3777f15116757e9abc219ead4c515ff25661cecbcf720eb02b762c30f0fce09c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00029039420158130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544501/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJMG — 00459352920158130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359052/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00055074320118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659964/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00113625620138130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541949/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJRN — 00055403320118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659202/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00055135020118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656690/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 06038376720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932196/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 00114662419964047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925661/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 3ª Vara Federal de Porto Alegre