# Registro público: TRT4 — 00010424420115040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dc0d109eccfac94fb16422a6e5f04785aa4b6eeb0fa011f019d69d9fc6cd0b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-29
- **Último ato com data válida:** 2023-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Enquadramento | Honorários na Justiça do Trabalho | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Plano de Saúde | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Transferência | Verbas Rescisórias | Adicional de Transferência | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Material | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Definitiva/Provisória | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Reflexos | Trabalho Externo | Adicional de Hora Extra | Controle de Jornada | Alteração da Jornada | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho | Seguro de Vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-23T16:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-26T13:55:50.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-07-21T12:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-07-22T18:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-10T23:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-12T08:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-13T01:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13736)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
- [Outros processos do assunto TPU 13738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13738)
- [Outros processos do assunto TPU 13743](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13743)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13775)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13779)
- [Outros processos do assunto TPU 13901](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13901)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dc0d109eccfac94fb16422a6e5f04785aa4b6eeb0fa011f019d69d9fc6cd0b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-29 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-11-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-11-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T05:35:02\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dc0d109eccfac94fb16422a6e5f04785aa4b6eeb0fa011f019d69d9fc6cd0b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001822220115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13738, 13739, 13779
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002572220125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13738, 13739, 13743
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005246720125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13738, 13739, 13743
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00013191020135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13779
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011784820135040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13779
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00010709620135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13779
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00005731220255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13779
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00001709220185080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13779
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Trabalho externo: requisitos e autorização](https://wikijuridica.com.br/criminal/preso-pode-trabalhar-fora/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O trabalho externo do preso em regime fechado é admissível em serviço ou obra pública realizada por órgãos públicos ou entidades privadas, com cautelas contra fuga e em favor da disciplina. O número de presos não pode superar dez por cento dos trabalhadores na obra, e a remuneração e o consentimento seguem a LEP.

**Atribuição:** Rafael Toledo · No fechado, o art. 36 limita local e número de presos

- **Âncoras documentais:** externo, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 233f16384e6f17ad2c878e68cec3299857d22311773bc0b1d3b25374ab8ea149
- **SHA-256 do registro documental:** 0dc0d109eccfac94fb16422a6e5f04785aa4b6eeb0fa011f019d69d9fc6cd0b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreso-pode-trabalhar-fora%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 0dc0d109eccfac94fb16422a6e5f04785aa4b6eeb0fa011f019d69d9fc6cd0b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010424420115040008 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Enquadramento | Honorários na Justiça do Trabalho | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Plano de Saúde | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Transferência | Verbas Rescisórias | Adicional de Transferência | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Material | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Definitiva/Provisória | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Reflexos | Trabalho Externo | Adicional de Hora Extra | Controle de Jornada | Alteração da Jornada | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho | Seguro de Vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dc0d109eccfac94fb16422a6e5f04785aa4b6eeb0fa011f019d69d9fc6cd0b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0dc0d109eccfac94fb16422a6e5f04785aa4b6eeb0fa011f019d69d9fc6cd0b3
- **SHA-256 do comentário:** dc4911067cfbcabb215eae3538bc372388cda54c45f94d7a2332a2be7e98f5bb