# Registro público: STJ — 00000335719968260025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e49fa0d5a02ecdb2e9ddd39aa4be063e674c015110c311aa3243a50c5abf4a2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-26** — Republicação (TPU 928)
> **2019-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T13:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-13T13:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-31T07:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T07:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T14:53:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-25T19:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-26T09:53:14.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2019-03-22T14:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-22T14:38:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-22T19:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-25T22:38:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-26 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071682520018260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527692/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [STJ — 00001599720198173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212909/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08015190920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159871/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [STJ — 00001583820008160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00000964020144025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475291/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00116252120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 11ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00004234320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159621/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000171820148160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA