# Registro público: TJPR — 00000183319798160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1979-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3b9cd2dd5358d5a1d5b4c916e07c6347fdd6f72405ff27aba95d1c9192ea2d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-14T17:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-08-20T15:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-08-21T17:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-12-11T17:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-12-11T17:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-12-11T17:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-05-12T17:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-09-15T19:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-11-07T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-11-17T11:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-01-09T11:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-02-15T15:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-02-15T15:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-03T13:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-03T13:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-03T13:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-03T13:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-03T13:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-03T13:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-28T13:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-28T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-28T13:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-04-07T14:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-05-29T17:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-10-16T15:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-10-16T15:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-10-19T09:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-10-23T14:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-10-26T10:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-10-26T10:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-01-19T15:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-01-22T12:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-02-22T13:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-02-22T13:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-02-22T13:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-02-22T14:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-03-26T18:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-04-04T10:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-04-04T14:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-06-05T14:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3b9cd2dd5358d5a1d5b4c916e07c6347fdd6f72405ff27aba95d1c9192ea2d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-11-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-12-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-01-25 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-04-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-04-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-05-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-06-18 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:02:11\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19790802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1979\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3b9cd2dd5358d5a1d5b4c916e07c6347fdd6f72405ff27aba95d1c9192ea2d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000237519888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808428/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000206119938160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473179/) — classe: Recuperação Extrajudicial; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00008212320158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857915/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Vara Única de Conceição
- [TJPR — 00000238420028160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00004044720038140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857521/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00004140419978140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJDFT — 00369166520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761365/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJMS — 00002583619798120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707418/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000183319798160035 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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- **SHA-256 da fonte:** d3b9cd2dd5358d5a1d5b4c916e07c6347fdd6f72405ff27aba95d1c9192ea2d3
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