# Registro público: STJ — 00004446520188260434

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38700727fcd63cdc3b6197881deae0b65b8d0a062abb2e1e8ab941281844392e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-27** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T08:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-13T09:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-28T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-03-15T17:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-03-15T18:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-22T10:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-12T08:16:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-12T09:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-22T13:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-02T22:00:19.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-02-06T05:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-29T05:56:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T05:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T10:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-27T16:50:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-06-28T05:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-26T18:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-26T18:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-02T22:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-05T19:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T15:56:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-28T16:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-28T19:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T17:17:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-20T20:20:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-03-20T20:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-21T22:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-27T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-27T18:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38700727fcd63cdc3b6197881deae0b65b8d0a062abb2e1e8ab941281844392e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-02 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-12 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-27 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:54:52\.722758584Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 38700727fcd63cdc3b6197881deae0b65b8d0a062abb2e1e8ab941281844392e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004665220128210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418612/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPA — 00004598320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312110/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJSP — 00021751120208260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312033/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 02 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [STJ — 00003691820038050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00002749220028190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611310/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPI — 00002661020058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJRN — 01000274520178200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305616/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004446520188260434 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38700727fcd63cdc3b6197881deae0b65b8d0a062abb2e1e8ab941281844392e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38700727fcd63cdc3b6197881deae0b65b8d0a062abb2e1e8ab941281844392e
- **SHA-256 do comentário:** 38e8bb748d2844740efd37faa8b50f15b59a8982e42a3c790b1f14b694b9c362