# Registro público: TRE-RJ — 06000877920216190147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb88696efce4a9e9231eb308a679a471f8967f690582204aedcbaeb5d593be2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-30** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-31T15:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-10-19T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-11-18T17:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-10-22T14:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-10-22T14:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-10-22T14:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-10-22T17:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-08-31T15:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-10-22T14:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-10-30T02:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-10-30T02:57:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-11-04T02:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-11-23T11:52:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-11-23T11:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-11-23T11:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:12:23\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210831153003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fb88696efce4a9e9231eb308a679a471f8967f690582204aedcbaeb5d593be2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001056020216190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819918/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-MG — 06000166020256130129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819974/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 129ª Zona Eleitoral - Ipanema
- [TRE-RJ — 06001018420216190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799425/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-RJ — 06000870920216190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280262/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
- [TRE-PA — 06000102120206140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818194/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA
- [TRE-PB — 06003648220206150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818134/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-SC — 06000662320206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818066/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003717020206150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816206/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB