# Registro público: TJPR — 00000184020248160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34851f747338ea2510f4f87bb0ecfd8b07162bd0b4d16eef53f95f3e535d94ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-18** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T15:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-05T15:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-05T15:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T14:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-09T01:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T10:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T11:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-08T12:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T01:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T19:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T19:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T19:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T14:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-27T15:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-27T15:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T15:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T15:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T14:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-14T16:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-15T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T17:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-19T09:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-19T09:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-23T18:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-02T15:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-05T13:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-14T18:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-14T10:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-12-16T13:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-12-16T13:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-16T13:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-03T12:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9104", "nome": "PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-01-07T16:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-07T16:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T15:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-10T17:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-06T15:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-06T15:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T08:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-14T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34851f747338ea2510f4f87bb0ecfd8b07162bd0b4d16eef53f95f3e535d94ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-06-12 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-06-12 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T15:30:10\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240105150818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34851f747338ea2510f4f87bb0ecfd8b07162bd0b4d16eef53f95f3e535d94ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000298020268160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000289220188160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / TOLEDO - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAM — 00000379420268045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJPR — 00000291420268160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000372220268046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJPE — 00000381720248172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJAM — 00000338920268047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJMS — 00002866120258120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000184020248160137 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Incapacidade Laborativa Parcial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34851f747338ea2510f4f87bb0ecfd8b07162bd0b4d16eef53f95f3e535d94ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34851f747338ea2510f4f87bb0ecfd8b07162bd0b4d16eef53f95f3e535d94ac
- **SHA-256 do comentário:** 8c4c7e63c44622f89f4c16af95fa97a5c861b6bfb0dbef628604d4f6580feeff