# Registro público: STJ — 00004522220074036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6349174bfacc9a4cef0242c7f18864e95dbb50cd1408b1721e5c9d68c4ea6fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-24
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-01T10:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-07-01T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-17T10:00:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-26T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-10-22T15:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-22T16:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-05T11:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-05T12:45:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-05T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-28T20:56:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-24T13:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-20T05:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-27T05:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-05T11:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-06T05:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-22T16:21:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-26T05:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-16T00:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-19T15:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-19T15:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-17T10:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-19T18:48:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-26T15:15:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-26T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-26T18:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-04T21:40:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-11-04T21:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-05T18:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-25T18:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-11T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-12-12T14:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-13T02:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6349174bfacc9a4cef0242c7f18864e95dbb50cd1408b1721e5c9d68c4ea6fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-08-17 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:43:28\.631992628Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6349174bfacc9a4cef0242c7f18864e95dbb50cd1408b1721e5c9d68c4ea6fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005501120178150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005556420084025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162540/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 00016879820118010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311402/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Vara Cível
- [STJ — 00004698020168217000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464358/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF2 — 50574888620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308226/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50298796520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300920/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50295193320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300917/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSP — 00077046620198260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299032/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 01 CIVEL DE BIRIGUI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004522220074036183 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Aposentadoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6349174bfacc9a4cef0242c7f18864e95dbb50cd1408b1721e5c9d68c4ea6fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6349174bfacc9a4cef0242c7f18864e95dbb50cd1408b1721e5c9d68c4ea6fd
- **SHA-256 do comentário:** 44bd7ae0fe52016386f5b60ce5fb72375618050d0eec2ccbe6972c87a78d1b80