# Registro público: TRE-PE — 06000029820206170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba98d3a1858ea5e630642c72668a1d51f68cf7e3b1784eb30f233a82c5adbe88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T10:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T13:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T13:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-11T11:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T09:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-09T17:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-17T10:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-25T16:06:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-09T17:53:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-22T17:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T09:20:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T09:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000242920226260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902910/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- [TRE-RJ — 06000609420226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221107/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000245220246260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901756/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO
- [TRE-MG — 06000107220246130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897972/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000330520196090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890221/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000774220226190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06003991220246170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881306/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000243720226260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863329/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA