# Registro público: TJCE — 02405992020218060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Notificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b3fed3da129e8a24473c1308104573ef96c9c577416f3d0d1c395cb284dcb72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-14T17:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-27T11:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-08T20:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-19T21:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-11T14:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-29T09:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-23T14:50:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-06-05T16:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-27T11:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-09T10:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-20T15:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-11T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-20T14:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-25T09:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-06T08:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-20T08:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-07T11:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-21T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-02T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-19T15:54:15.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-01-18T11:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-30T22:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-27T13:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-22T08:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-07T11:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T11:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-14T16:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-21T20:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-19T20:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-31T11:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-28T12:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T12:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-19T16:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T11:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-21T14:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-11T20:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-20T14:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-25T09:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-22T14:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-18T08:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b3fed3da129e8a24473c1308104573ef96c9c577416f3d0d1c395cb284dcb72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:37\.073514288Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210616000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b3fed3da129e8a24473c1308104573ef96c9c577416f3d0d1c395cb284dcb72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002560820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJAM — 00000382020268044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TRT5 — 00000817920175050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00002282520255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311283/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02405992020218060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b3fed3da129e8a24473c1308104573ef96c9c577416f3d0d1c395cb284dcb72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b3fed3da129e8a24473c1308104573ef96c9c577416f3d0d1c395cb284dcb72
- **SHA-256 do comentário:** 5a55fb66976d6980b2727586a02e82842b0f1cef22064d5ab777e1097d6119e6