# Registro público: TRT7 — 00000219120215070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 872ea33167a6d1c9ff6a1feaa6ba09f01cb4d8f8fb29c084df2f0b20a6097cdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Produtividade | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T22:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-01-13T08:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-01-13T16:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-01-14T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-01-14T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-01-28T10:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-01-29T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-02-12T09:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-03-17T18:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-03-17T19:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-03-17T19:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-03-17T19:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-03-18T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-03-22T21:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-03-24T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-03-24T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-04-20T21:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-04-21T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-04-22T15:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-04-22T15:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-04-23T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-04-23T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-04-23T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-04-23T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-04-27T20:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-05-01T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-05-01T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-05-03T10:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-05-03T13:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-05-13T10:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-06-10T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-06-18T07:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-07-05T18:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-07-06T10:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-07-07T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-07-07T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-07-19T23:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-07-20T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-08-04T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2021-08-04T22:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/872ea33167a6d1c9ff6a1feaa6ba09f01cb4d8f8fb29c084df2f0b20a6097cdd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2024-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-06-24 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-25 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T09:39:36\.722000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210112225114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 872ea33167a6d1c9ff6a1feaa6ba09f01cb4d8f8fb29c084df2f0b20a6097cdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13813, 13843, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT5 — 00000219120225050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13843, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT23 — 00000731720255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13813, 13843, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000950720165120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13878, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00000762620165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13878, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT23 — 00000068920245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241483520265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13878, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT1 — 00101846220135010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13843, 13878
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Niterói

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000219120215070010 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Produtividade | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/872ea33167a6d1c9ff6a1feaa6ba09f01cb4d8f8fb29c084df2f0b20a6097cdd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 872ea33167a6d1c9ff6a1feaa6ba09f01cb4d8f8fb29c084df2f0b20a6097cdd
- **SHA-256 do comentário:** c9b37442bab7e3ba2cc73a333d8194133cfc20cbb36245390b0c1b00e8e033cd