# Registro público: TRT3 — 00001709120105030040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c29cb1991cfaa906611aaa3206ae0fd3799976f7d848213f1fd38518a5282df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28 - **Último ato com data válida:** 2023-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-16** — Recebimento (TPU 977) > **2023-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-22** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265437.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-08-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:09\.219851769Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1c29cb1991cfaa906611aaa3206ae0fd3799976f7d848213f1fd38518a5282df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005818620155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 13993, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005506320115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13993, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00003785620145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 13993, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001729220115030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13858, 13944, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Januária - [TRT3 — 00000366420105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT3 — 00000920620155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13993, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00002385920105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13858, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT10 — 00002024820165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)