# Registro público: TJRS — 00039397820118210054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Itaqui - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d41666e306644517b7133d7e5f5298e6413838ee6be1c9a16041e23cc81fff78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-12 - **Último ato com data válida:** 2022-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132) > **2012-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a liberdade pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-12T15:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-07-13T09:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-05T17:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-03T08:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-30T14:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-17T13:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-21T14:12:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-16T16:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:55:14\.868033344Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d41666e306644517b7133d7e5f5298e6413838ee6be1c9a16041e23cc81fff78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00040580520128210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Itaqui - [TJRS — 00325119620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJRS — 00003524820118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Itaqui - [TJSP — 00023718020128260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / CRIMINAL DE ITAPEVI - [TJSP — 00077631620038260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / CRIMINAL DE ITAPEVI - [TJAL — 07004484620208020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro - [TJAL — 07008689420188020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital