# Registro público: TJMG — 50017581820198130456

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e07880d2cdfcb6ce689653f66948269948a0d08d50e1b9a70b7bcc81cca3cea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29
- **Último ato com data válida:** 2019-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-29T16:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2019-12-11T12:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2019-12-11T12:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2019-12-13T15:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2019-12-13T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2019-12-17T14:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2019-12-18T14:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2019-12-18T17:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2019-12-18T18:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2019-12-18T18:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2019-12-17T13:41:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}
- 2019-12-19T16:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3836", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:36:56\.284000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191029163612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e07880d2cdfcb6ce689653f66948269948a0d08d50e1b9a70b7bcc81cca3cea0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00175884620188130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526059/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira
- [TJMG — 16579466620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50129183620198130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543392/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves
- [TJCE — 00102178820248060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533662/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
- [TJRJ — 02592807520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532547/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJAP — 00032524720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00032550220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162007/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ