# Registro público: TSE — 06005428220246050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a3bd3cfebad3d2025ef6598e5f902edcb7f7472c42b9c35dc9fd5ed1b51a4c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-07** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Dissolução de Órgão de Direção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-05T14:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-06T17:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-06T19:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-24T18:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-24T18:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-28T15:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-28T19:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-28T19:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T14:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T14:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T14:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T10:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-17T19:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-06T17:25:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-02-08T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-10T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-14T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-15T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-17T14:32:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-24T18:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-27T15:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-28T19:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T09:50:17.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-02-07T09:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-17T19:34:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 11765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dissolução de Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:36\.983552553Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-05T14:52:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a3bd3cfebad3d2025ef6598e5f902edcb7f7472c42b9c35dc9fd5ed1b51a4c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004579620246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044661/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11765, 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06006051920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396284/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11765, 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-AL — 06004727820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990223/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06004881920246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096275/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11765, 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
- [TRE-GO — 06000337620206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917943/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000367320206160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858022/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-SE — 06018689020226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823145/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001991220206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785184/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Vice-Presidência