# Registro público: TRF2 — 50072821520224025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33385ea3da28754d8f920b78c81876a60846532a7d95d921f8237ec29bf08e86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-05T17:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-08T17:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-09T18:23:12.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50047749620224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558152/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 2ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TRF2 — 50003836720184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429201/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00286257120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161571/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 01519718020144025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426057/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00283569520064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161495/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00263058220044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161475/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMG — 41166726020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427304/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 17077702320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / Primeira Vice-Presidência