# Registro público: TRE-RJ — 06000017620196190148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b68c3d7b75e270982c93d23a945dac72f189338e119009302ef0925f4f117f97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T14:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-16T15:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2019-11-06T14:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-08T16:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-08T16:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-08T16:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-08T16:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-08T16:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-08T16:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-08T16:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-08T16:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-08T16:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-08T16:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-08T16:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Suspensão de procuração conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24", "valor": 263}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-08T16:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-08T16:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-08T16:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-01-08T16:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2019-10-25T14:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-03-19T18:59:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2020-03-26T14:55:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000118920266130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078969/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-PA — 00000808420166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065902/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000643320166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000712520166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064749/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000119120266130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053632/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-MG — 06000117620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051229/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RN — 06002534020216200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375847/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002517020216200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374628/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 2 ª ZONA ELEITORAL