# Registro público: TRT2 — 00005442620105020464

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17ef3c9f68a2bd7fe3e196f57ebcbb10ead3ecf41182676c1b5df0fff23cd6c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Procuração | Busca e Apreensão | Revelia | Imissão na Posse | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Liminar | Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-06T16:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-07T09:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-07T09:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-09T01:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-09T01:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-09T01:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-09T01:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-25T00:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-25T00:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-17T20:05:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-17T20:05:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-17T20:05:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-06T16:38:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-07T09:18:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-03-03T09:34:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30101", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17ef3c9f68a2bd7fe3e196f57ebcbb10ead3ecf41182676c1b5df0fff23cd6c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:50:59\.821000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100326000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17ef3c9f68a2bd7fe3e196f57ebcbb10ead3ecf41182676c1b5df0fff23cd6c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003437220155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10676, 8868, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 00294017520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239085/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10670, 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Terceira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001686320125030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT2 — 00001583720155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10676, 10677, 8868
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002452920135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10676, 8868
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRR — 08039893720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151815/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002533720168180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJMG — 05567355620088130461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146680/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005442620105020464 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Procuração | Busca e Apreensão | Revelia | Imissão na Posse | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Liminar | Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17ef3c9f68a2bd7fe3e196f57ebcbb10ead3ecf41182676c1b5df0fff23cd6c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17ef3c9f68a2bd7fe3e196f57ebcbb10ead3ecf41182676c1b5df0fff23cd6c0
- **SHA-256 do comentário:** ed1afe3a16174010339910c5582f67127f2813a10628a949643faf6e31b9e9fa