# Registro público: TJPE — 00000031019938170920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 039e1788764c95148e41187b482c06c1534dc3ffe3af4f26c214ff16bc79f84c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2009-10-23** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **1998-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular | Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 1998-06-22T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-13T10:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2009-10-23T09:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2009-10-23T09:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-04T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T11:12:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-30T10:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-08-31T13:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-29T09:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-29T10:02:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-04-29T10:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)
- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra as Relações de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-01-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-23 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-13 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:54:36\.072029419Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1993\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 039e1788764c95148e41187b482c06c1534dc3ffe3af4f26c214ff16bc79f84c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000262920188171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460190/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJSP — 00165797420208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00064481120188260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00208843520078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00093027520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 01156008120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04426885020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL