# Registro público: TJAL — 05010112320088020025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fdbc2c2d9c0b4d952382043ee629080cd7333d3350d9646b153a0c102631385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-11-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-10** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T15:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-09T10:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-09T10:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-03T19:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-03T16:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-21T20:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-19T11:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-19T11:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-29T09:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-28T11:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-28T09:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-15T11:04:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-25T08:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-25T15:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T16:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-12T13:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T16:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-02T15:19:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-06-19T10:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T08:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T14:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T11:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-23T12:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-23T12:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-23T12:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-12T12:00:00.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-08-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-12-20T15:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-20T15:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-20T15:30:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-11T10:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-11-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-10-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-20 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:00:18\.821000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19951114080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fdbc2c2d9c0b4d952382043ee629080cd7333d3350d9646b153a0c102631385

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA CÍVEL