# Registro público: TRE-PI — 00001369320166180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f575a4ce77bc20d7a6bb8515c525152402d1e0acfb21ff36ddf03248710c047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T07:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2016-08-26T08:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T11:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T11:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T08:46:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-24T09:08:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-24T09:08:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-11-09T10:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T11:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T10:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-11T11:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T08:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T11:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T11:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T11:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T11:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-04T11:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-04T11:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-04T11:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-05T12:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-08-05T12:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-05T12:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-06T02:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-08-06T02:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-19T02:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-19T02:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-19T02:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-19T02:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-08-19T02:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-08-19T02:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-08-26T18:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-10-19T08:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-11-09T02:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-12-07T09:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-12-07T09:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-12-07T09:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-12-10T02:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-10T02:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-12-11T02:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}
- 2021-12-11T02:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14457", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526720.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f575a4ce77bc20d7a6bb8515c525152402d1e0acfb21ff36ddf03248710c047.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:43:42\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160826075759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f575a4ce77bc20d7a6bb8515c525152402d1e0acfb21ff36ddf03248710c047

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002246020206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06016702320246260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303317/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-ES — 06008295820206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001889620246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TSE — 06016765620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303350/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-CE — 06001377120206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SE — 06005451120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510902/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005477820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510575/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001369320166180044 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f575a4ce77bc20d7a6bb8515c525152402d1e0acfb21ff36ddf03248710c047.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f575a4ce77bc20d7a6bb8515c525152402d1e0acfb21ff36ddf03248710c047
- **SHA-256 do comentário:** 64532596e83b267d129d750c5ed7d69f071fe785502733eac6786783e3025330