# Registro público: TRT3 — 00001706220155030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25783c00d52501880b082e155320717d3dcecc64a2ff91746ab1d1cecd4284ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2016-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-04-05** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25783c00d52501880b082e155320717d3dcecc64a2ff91746ab1d1cecd4284ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-04-05 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-04-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:30\.539700771Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 25783c00d52501880b082e155320717d3dcecc64a2ff91746ab1d1cecd4284ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000416320155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13993, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13993, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT10 — 00001946720125100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT2 — 00005396420155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000758520265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT8 — 00000421620255080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001706220155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Custas / Emolumentos | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25783c00d52501880b082e155320717d3dcecc64a2ff91746ab1d1cecd4284ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25783c00d52501880b082e155320717d3dcecc64a2ff91746ab1d1cecd4284ff
- **SHA-256 do comentário:** 8242dcfde0a4fe6f1b52c48aeaf64d8c9bfc03c6186e10412c772f9d48ccae8e