# Registro público: TRF1 — 00002495520164013805 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de São Sebastião do Paraíso - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f63660e0c3db886ea93c8f45711eaca43abf8d2abff7cb428c4c472af81057fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12 - **Último ato com data válida:** 2022-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-30** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2021-06-28** — Documento (TPU 581) > **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-12T10:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-02-15T11:57:38.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-02-17T10:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-04-22T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-06-08T10:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-08-26T12:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-10-06T08:51:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-10-07T11:08:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2017-01-19T11:45:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2017-03-06T09:09:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2017-03-30T10:59:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2017-08-22T11:21:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2017-09-15T10:25:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2017-09-26T09:14:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2017-10-26T08:18:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2018-03-09T15:37:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2018-04-20T17:44:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2018-06-18T16:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2018-10-24T10:35:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2018-10-24T10:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2019-02-06T13:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2019-07-17T14:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2019-10-07T14:19:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2019-11-29T02:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2019-12-12T18:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2020-01-17T12:53:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2020-02-04T10:04:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-02-15T11:57:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-02-16T10:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-02-24T14:55:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-02-24T15:53:24.000Z — Citação (TPU 12284) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-04-25T18:14:39.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-04-25T18:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-05-19T12:10:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-05-19T12:10:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-06-08T18:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-06-15T11:33:50.000Z — Citação (TPU 12284) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-09-30T15:08:30.000Z — Citação (TPU 12284) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2016-10-13T15:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10168) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/105` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T05:48:32\.970000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160201100148 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f63660e0c3db886ea93c8f45711eaca43abf8d2abff7cb428c4c472af81057fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002763320194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TRF1 — 00002748120154014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683649/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 02ª - Porto Velho - [TRF6 — 00001934520184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002754820194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TRF6 — 00001982420194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF6 — 00001928120194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TJPI — 00002001120118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJPI — 00001984120118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f63660e0c3db886ea93c8f45711eaca43abf8d2abff7cb428c4c472af81057fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)