# Registro público: TJRS — 00340317820078210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Itaqui
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d98e18a4be69614e65a0398f9a3db502645ff1442d0f447ebad55e2c82c9e917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-23T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-12-13T08:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-11-21T18:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-22T14:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-12T17:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-12T17:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T18:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-13T14:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-11T09:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-05T17:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-20T13:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T15:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-01T11:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-13T09:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-28T14:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T13:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T09:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T08:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T15:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T10:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T13:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d98e18a4be69614e65a0398f9a3db502645ff1442d0f447ebad55e2c82c9e917.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-11-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:01:57\.675382047Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-10\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d98e18a4be69614e65a0398f9a3db502645ff1442d0f447ebad55e2c82c9e917

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00000108620128210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Vara Judicial - Catuípe
- [STJ — 00004462420158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264509/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJTO — 50016311320098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00176418320098210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Vara Judicial - Carlos Barbosa
- [TJRS — 00180912620098210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Vara Judicial - Carlos Barbosa
- [TJTO — 50016372020098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 50016120220128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00599662320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
- **SHA-256 do registro documental:** d98e18a4be69614e65a0398f9a3db502645ff1442d0f447ebad55e2c82c9e917
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00340317820078210054 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara - Itaqui”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d98e18a4be69614e65a0398f9a3db502645ff1442d0f447ebad55e2c82c9e917.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d98e18a4be69614e65a0398f9a3db502645ff1442d0f447ebad55e2c82c9e917
- **SHA-256 do comentário:** 9706c812e782089e89bda2f9df94ac22d86a67ce8f34e214dd6b8cff9b24a2f5