# Registro público: TRT3 — 00001742220135030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b79a555b17b7973345d160673603c1690a2b01df42929f5548e856c38bd769d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2016-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-20** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-08-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-17** — Audiência (TPU 970) > **2013-07-17** — Inicial (TPU 12747) > **2013-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-01-31** — Audiência (TPU 970) > **2013-01-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b79a555b17b7973345d160673603c1690a2b01df42929f5548e856c38bd769d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-07-17 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-07-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-08-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:32\.052530854Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6b79a555b17b7973345d160673603c1690a2b01df42929f5548e856c38bd769d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002134820155030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001721820145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT3 — 00000105720135030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT22 — 00005839320105220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005838720105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005835020115220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001742220135030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6b79a555b17b7973345d160673603c1690a2b01df42929f5548e856c38bd769d - **SHA-256 do comentário:** b809f6e2e56b09f181fb39b202da1ddf23fb289b488111877fb64441771d70f9