# Registro público: TRF3 — 12019026719974036112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa535ca4d9129b1377d2508189700d1d5f4ac817fcd0ca2893cae829de56c47d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-07 - **Último ato com data válida:** 2021-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-23** — Remessa (TPU 982) > **2020-09-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-04-07T17:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1997-04-10T14:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1997-06-13T13:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2008-03-04T15:48:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2014-06-06T14:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-09T13:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-04T16:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-08T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-23T14:22:33.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-02-24T15:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-08-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-06-30T12:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-07-05T17:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-03-14T11:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-09-10T13:33:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-03-24T16:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-09-03T11:27:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-23T10:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-12T13:25:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-24T11:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-03T12:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-18T10:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-29T16:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-25T11:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-28T13:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-29T12:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-18T16:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-01T11:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-06T13:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-19T11:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-05-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-02-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-08-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-22T16:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526753.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1997-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1997-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1999-04-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-09-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-02-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T12:33:23\.258291795Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970407000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa535ca4d9129b1377d2508189700d1d5f4ac817fcd0ca2893cae829de56c47d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00053240720044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF6 — 00001554020074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426036/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF1 — 00002613019964013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador - [TRF3 — 00083083220024036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 00043059220064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF6 — 00001608920084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Sete Lagoas - [TRF1 — 00002600520074013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002626320124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de São João Del Rei ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aa535ca4d9129b1377d2508189700d1d5f4ac817fcd0ca2893cae829de56c47d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** aa535ca4d9129b1377d2508189700d1d5f4ac817fcd0ca2893cae829de56c47d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)