# Registro público: TRT17 — 00000154020155170132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526756/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526756.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 604dda65a843d0cf87578830749ccc1500919f71d2f9845d0b15efa99876db26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 325 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-16** — Mandado (TPU 985) > **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Depoimento | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T11:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2015-01-23T16:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2015-09-16T13:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 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2017-04-26T14:42:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2017-10-02T23:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2017-10-06T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2017-10-06T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2017-10-17T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2017-12-08T00:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2018-02-05T17:38:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2018-08-10T14:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 325 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526756.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 325 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2017-04-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2025-02-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2025-02-05 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2025-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2025-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2025-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2025-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2026-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2026-07-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/324` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-02T18:52:00\.648000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150113114628 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 604dda65a843d0cf87578830749ccc1500919f71d2f9845d0b15efa99876db26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006198720135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13385, 13745, 13749, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00000724620135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13385, 13745, 13749, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006158220145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13385, 13745, 13749, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005112120145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13385, 13745, 13749, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000041120195090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13385, 13749, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT24 — 00242755520205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13745, 13749, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT3 — 00000055320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13745, 13749, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000079720115030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13385, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 604dda65a843d0cf87578830749ccc1500919f71d2f9845d0b15efa99876db26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)