# Registro público: TRT3 — 00001746720105030028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5556ecf38851350c64945951063abc4e3cec7ffe38ebf26e2c6b5a15e761a036 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11 - **Último ato com data válida:** 2014-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-01-23** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-12** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-02-14** — Audiência (TPU 970) > **2013-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-05** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | FGTS | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267747.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5556ecf38851350c64945951063abc4e3cec7ffe38ebf26e2c6b5a15e761a036.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-06-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-08-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-03-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-02-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-03-12 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:33\.910829680Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5556ecf38851350c64945951063abc4e3cec7ffe38ebf26e2c6b5a15e761a036 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000716020105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10940, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TJMG — 50069210520208130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10292, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / Primeira Vice-Presidência - [TJPI — 00002089320178180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416605/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DE BARRAS - [TRT3 — 00001781820135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10308 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000064720135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10308 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TJPI — 00002071120178180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351206/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DE BARRAS - [TJMG — 50096100220178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10292, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / Primeira Vice-Presidência - [TRF2 — 00843421320164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912657/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10292, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / Gabinete da Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 5556ecf38851350c64945951063abc4e3cec7ffe38ebf26e2c6b5a15e761a036 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 5556ecf38851350c64945951063abc4e3cec7ffe38ebf26e2c6b5a15e761a036 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001746720105030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | FGTS | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5556ecf38851350c64945951063abc4e3cec7ffe38ebf26e2c6b5a15e761a036 - **SHA-256 do comentário:** a6e39faf77da0f4b3b24fd2d177a5aae77608d26327c5065ce01678e3bcb333b