# Registro público: TSE — 06005928320206190154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22e12f13ea45aaf14fdf9d6a6e66e0e6c2cc4c133d7d0120a8dd35ed7fe3fe7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T23:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-12T13:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-12T13:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-12T13:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T23:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T23:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T23:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-12T23:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-12T23:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T12:54:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-13T12:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T16:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T16:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T16:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T16:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T10:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T09:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T09:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T12:02:23.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-23T12:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T13:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T13:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T13:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T00:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T19:25:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-11T00:23:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22e12f13ea45aaf14fdf9d6a6e66e0e6c2cc4c133d7d0120a8dd35ed7fe3fe7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-23 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.241669902Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-12T13:29:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 22e12f13ea45aaf14fdf9d6a6e66e0e6c2cc4c133d7d0120a8dd35ed7fe3fe7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005896220206210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331301/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06001080520206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228914/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06001033820246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228883/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TSE — 06005833020206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298849/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06005493620206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278214/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001396820206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429232/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-TO — 06002469120246270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426975/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-TO — 06000840820246270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296534/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005928320206190154 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22e12f13ea45aaf14fdf9d6a6e66e0e6c2cc4c133d7d0120a8dd35ed7fe3fe7b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22e12f13ea45aaf14fdf9d6a6e66e0e6c2cc4c133d7d0120a8dd35ed7fe3fe7b
- **SHA-256 do comentário:** 2152a18753e40dfdaa2e66bea44df5a98e00db016090c56f326ed6f1705f48da