# Registro público: TJAM — 00000030819988040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdc4dff2cda9b7fdad45a7264588f7ef82daea5ca8580100dfa903cc37a5b478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2008-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2008-04-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2008-04-16T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2008-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2008-04-16T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2025-03-28T10:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2008-04-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2008-08-07T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2008-08-07T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4812", "nome": "10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9743](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9743)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdc4dff2cda9b7fdad45a7264588f7ef82daea5ca8580100dfa903cc37a5b478.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado Violento ao Pudor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-16 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T09:54:11\.247000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080416135120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdc4dff2cda9b7fdad45a7264588f7ef82daea5ca8580100dfa903cc37a5b478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000083519958040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440878/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9743
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 7ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJAM — 00000049019988040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9743
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00117677420208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189782/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9743
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAM — 00000040319928040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249097/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9743
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJGO — 00114909520128090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3120695/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9743
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPA — 00004083920108140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798691/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9743
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJPI — 00002305220178180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787761/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9743
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJGO — 00222248220198090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595257/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9743
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-581/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atentado, pudor, violento
- **SHA-256 do HTML autoral:** d3ef215ba398ac702f823ae091c2ab2c8d4667b579bb031f2d1b0a65c0811a2f
- **SHA-256 do registro documental:** bdc4dff2cda9b7fdad45a7264588f7ef82daea5ca8580100dfa903cc37a5b478
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-581%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** bdc4dff2cda9b7fdad45a7264588f7ef82daea5ca8580100dfa903cc37a5b478
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000030819988040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Atentado Violento ao Pudor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bdc4dff2cda9b7fdad45a7264588f7ef82daea5ca8580100dfa903cc37a5b478
- **SHA-256 do comentário:** 51b67d55289e0e5b957af0eda93f6aef3321705e02fa50f0ae8ddabcfdf1af3b