# Registro público: TRT3 — 00001736620145030182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15929c579c81758255c515c38b19739087968dd878874c5719b5838af01904b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2018-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-25** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Cálculo/Repercussão | Salário/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268280.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15929c579c81758255c515c38b19739087968dd878874c5719b5838af01904b8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:04\.901435240Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 15929c579c81758255c515c38b19739087968dd878874c5719b5838af01904b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000922320175060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13804, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 23A VARA - [TRT6 — 00000105120195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13804, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 13A VARA - [TRT23 — 00001879020245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13772, 13804 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00001792820145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13804, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002977020205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000815720215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT23 — 00001841220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001800920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13804 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001736620145030182 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Cálculo/Repercussão | Salário/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 15929c579c81758255c515c38b19739087968dd878874c5719b5838af01904b8 - **SHA-256 do comentário:** 0d1bb95a8a6580448eb91a2c626b8305e734d02f77b3f3155d3bc9373b3a6a35