# Registro público: TRE-TO — 06000880520206270009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dcd53140b52ff484192620307d1aa732417bc684fa099dc5eefab9e53137dff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-29** — Não-Provimento (Registro Deferido) (TPU 12689)
> **2020-10-29** — Convertido em diligência (TPU 12273)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T01:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-24T16:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-22T09:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-29T19:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-11-02T00:00:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-11-02T00:00:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-11-02T00:00:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-11-02T12:02:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-22T01:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-22T01:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-22T09:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-23T19:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-24T16:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-26T18:01:39.000Z — Retirado (TPU 12205)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-28T09:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-28T17:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-29T17:53:46.000Z — Convertido em diligência (TPU 12273)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-29T17:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-29T17:54:47.000Z — Convertido em diligência (TPU 12273)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-29T18:57:45.000Z — Não-Provimento (Registro Deferido) (TPU 12689)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-30T15:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-30T15:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-10-30T21:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}
- 2020-11-02T12:08:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27358", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dcd53140b52ff484192620307d1aa732417bc684fa099dc5eefab9e53137dff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-26 — Retirado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-29 — Convertido em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-29 — Convertido em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-29 — Não-Provimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-02 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-02 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-02 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:31:11\.345000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201022012914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dcd53140b52ff484192620307d1aa732417bc684fa099dc5eefab9e53137dff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 1725031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725031/) — 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO · G1 · atualização: 2026-08-18 · SHA-256 no índice: ` c2c0a195ff5192370333726c6e47ee8ff6fc140d99bbb7b98706351751fb1bd0 `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=06000880520206270009&tribunal=TRE-TO&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001913320206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312726/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-TO — 06004123220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607305/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AM — 06001894820206040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312430/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-TO — 06002216920246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634200/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06002225120206270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634181/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-SC — 06000872820206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312753/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001217320246190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312675/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-CE — 06001897220246060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO II / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000880520206270009 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dcd53140b52ff484192620307d1aa732417bc684fa099dc5eefab9e53137dff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5dcd53140b52ff484192620307d1aa732417bc684fa099dc5eefab9e53137dff
- **SHA-256 do comentário:** 256b1d56af1430d45258d91ad5f29d99fb5c4a1f924c1108dfcde4cbcb65b4c2