# Registro público: TRT2 — 00005547320105020463

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2f5a1ed691b3baa80a9467119ec508317ea8c67d7c9e5fe9ba6574ee4db7e6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Aplicabilidade | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2017-03-14T16:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-18T01:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-18T01:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-25T01:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T01:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T02:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-30T02:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T02:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-30T02:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-10T00:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-10T00:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-02T18:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-10T11:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-10T11:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-08-17T06:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-07T16:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-10T09:48:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2018-11-10T09:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-22T02:44:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-22T02:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-03-15T12:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-03-15T12:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T06:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-03-21T06:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-03-21T06:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-03-21T06:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-04-02T01:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-04-02T01:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-04-16T19:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-11-12T15:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-16T05:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-16T10:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-16T10:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-17T00:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-17T00:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-17T00:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-17T00:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-04-27T17:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-06T21:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2f5a1ed691b3baa80a9467119ec508317ea8c67d7c9e5fe9ba6574ee4db7e6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:52:10\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100405000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2f5a1ed691b3baa80a9467119ec508317ea8c67d7c9e5fe9ba6574ee4db7e6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005547320105020463 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Material | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Aplicabilidade | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2025-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2f5a1ed691b3baa80a9467119ec508317ea8c67d7c9e5fe9ba6574ee4db7e6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2f5a1ed691b3baa80a9467119ec508317ea8c67d7c9e5fe9ba6574ee4db7e6d
- **SHA-256 do comentário:** e54560296cacc5e4b8baa442021e59e7dcd3e1eb1a448704274288c74cb2b8de