# Registro público: TRE-SP — 06000267220246260034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4fd82ed1d473b135c2139fbe2509e5ce428c8b60dad56ac0586421322da31f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T13:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-23T16:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-06T14:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-13T11:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-06T14:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-10T10:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-15T12:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-15T12:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-15T12:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-17T01:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-17T01:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-20T16:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-23T03:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-23T03:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-24T15:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-28T15:45:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-28T16:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-16T13:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-26T14:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-04-26T14:17:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-10T10:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-10T10:19:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-11T14:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-15T11:21:35.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-15T11:21:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-15T13:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-28T16:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}
- 2024-05-28T16:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14742", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4fd82ed1d473b135c2139fbe2509e5ce428c8b60dad56ac0586421322da31f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-15 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:09:40\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240416133150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4fd82ed1d473b135c2139fbe2509e5ce428c8b60dad56ac0586421322da31f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344220246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-MA — 00002606220166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000203620246130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-SP — 06000344120246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000269620246260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263404/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM
- [TRE-GO — 06000706220206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PA — 06000209220206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-PA — 06000209120246140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000267220246260034 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4fd82ed1d473b135c2139fbe2509e5ce428c8b60dad56ac0586421322da31f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4fd82ed1d473b135c2139fbe2509e5ce428c8b60dad56ac0586421322da31f4
- **SHA-256 do comentário:** 2a938c49b647b28ae31d048a2abb6d2b9489eb1eb2fdda5d1d5543aa7e0c4a6f