# Registro público: STJ — 00004487820198010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb36ec0544406070909cead3208cfc0400ec7200f73c1a37c6a2c4e4cebeeca8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T13:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-28T14:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-28T14:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-30T14:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-09-30T15:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-18T17:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-26T16:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-11-27T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-04T14:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-12-15T15:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-15T16:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-15T20:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-03T10:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-08T15:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-08T15:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-08T16:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-11T16:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T14:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T11:49:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-17T05:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T05:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T05:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-23T18:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T18:22:44.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-02-26T05:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T15:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-08T15:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-12T17:11:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-12T17:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-30T14:48:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-16T11:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T18:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-16T21:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T17:10:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-26T16:37:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-27T13:50:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-27T13:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-27T15:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-27T19:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-27T19:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb36ec0544406070909cead3208cfc0400ec7200f73c1a37c6a2c4e4cebeeca8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-08 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:51:21\.638935543Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb36ec0544406070909cead3208cfc0400ec7200f73c1a37c6a2c4e4cebeeca8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004553720248260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361392/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005643720218010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297126/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00640585020168130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003717520168043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 00430624420178130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313727/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000573320256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307418/) — classe: Arresto / Hipoteca Legal; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Arresto / Hipoteca Legal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJRN — 01000227320208200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES) / UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004487820198010009 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb36ec0544406070909cead3208cfc0400ec7200f73c1a37c6a2c4e4cebeeca8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb36ec0544406070909cead3208cfc0400ec7200f73c1a37c6a2c4e4cebeeca8
- **SHA-256 do comentário:** 234074001c135530bc7936c188be79f2c359e8b1ba8a5a4e83fab99ed2b25e79