# Registro público: TRT23 — 00001807720225230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a9c9c1a7d5f740e218369ff3511f2a061daf5af4b04474bc25a554f4f27f8dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T10:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-31T12:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T12:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T09:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-10T09:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-12T13:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T17:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T18:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-12T12:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-19T16:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-23T17:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-28T11:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-29T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-06T12:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-11T15:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-29T18:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T12:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T04:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T04:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T10:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T10:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T11:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T11:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T11:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T12:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T12:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-08-16T12:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-21T10:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-21T10:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-04-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-22 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:42:23\.225000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220331104849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a9c9c1a7d5f740e218369ff3511f2a061daf5af4b04474bc25a554f4f27f8dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001564320225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13781, 13786, 13844, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002004120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00003762020125020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001872620235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13786, 13844, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000284720265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT6 — 00000218820255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / OLINDA - 03A VARA
- [TRT2 — 00000492320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00000964620135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA