# Registro público: TJSC — 00002616120158240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c4b209d9b542555b23b9bc1019c6f6db6478484d5d491e54b3f98f84909a8b4

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-30T15:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-02-13T18:42:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-30T13:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-29T13:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T13:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T09:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T13:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T13:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-07T10:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-06T15:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-03T07:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T07:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T20:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-17T17:24:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-17T12:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-17T12:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T23:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-16T22:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-15T13:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T13:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T10:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T10:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T10:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T14:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-02T14:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-03T19:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-26T15:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T15:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-28T18:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-28T18:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T14:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T14:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-14T11:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-14T11:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-13T21:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T18:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T15:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T14:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-19T14:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T14:27:18.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c4b209d9b542555b23b9bc1019c6f6db6478484d5d491e54b3f98f84909a8b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:03:52\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150130130146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c4b209d9b542555b23b9bc1019c6f6db6478484d5d491e54b3f98f84909a8b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00061243520148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 00035144220198240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSC — 00098773420138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002616120158240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c4b209d9b542555b23b9bc1019c6f6db6478484d5d491e54b3f98f84909a8b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c4b209d9b542555b23b9bc1019c6f6db6478484d5d491e54b3f98f84909a8b4
- **SHA-256 do comentário:** 2418404dc8a6e5f8599124c377829a548b5dfae70f0a5042140afb698977bf4b