# Registro público: TJPE — 00000316020248172740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbe66551bd41655554f54a5ac82d602875d5ed1d371ba304076f0332b72dfdf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-16** — Reativação (TPU 849)
> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contra pessoas não identificadas como mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T16:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-23T14:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-07T09:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-14T10:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T10:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-08T11:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2024-08-13T09:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-15T10:02:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-15T10:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-13T09:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-05-16T09:21:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-05-16T09:27:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-05-16T09:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12195)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbe66551bd41655554f54a5ac82d602875d5ed1d371ba304076f0332b72dfdf3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra pessoas não identificadas como mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T11:05:16\.513731868Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dbe66551bd41655554f54a5ac82d602875d5ed1d371ba304076f0332b72dfdf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000153320268173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696544/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPE — 00000316820268174590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá
- [TJAP — 00061945220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209015/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJGO — 00248428020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJES — 00001991020228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177145/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJGO — 00207186220188090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254651/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / Vara Judicial
- [TJPA — 00003452820218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180423/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJGO — 00198475820208090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133449/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12195
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** dbe66551bd41655554f54a5ac82d602875d5ed1d371ba304076f0332b72dfdf3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000316020248172740 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Contra pessoas não identificadas como mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbe66551bd41655554f54a5ac82d602875d5ed1d371ba304076f0332b72dfdf3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbe66551bd41655554f54a5ac82d602875d5ed1d371ba304076f0332b72dfdf3
- **SHA-256 do comentário:** d29636c0991ff3b84d118f7bdbeddd3a60692be4f80cb3e3ca15c3ee67d14d66