# Registro público: TRT3 — 00001718720125030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfcf722b05c54beb6baa967f5d9f4a767b3312436a228eadb91a8fd92b2ca67c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14 - **Último ato com data válida:** 2018-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-01** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Unicidade Contratual | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Defeito, nulidade ou anulação | Reflexos | Contratuais | Diárias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269899.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfcf722b05c54beb6baa967f5d9f4a767b3312436a228eadb91a8fd92b2ca67c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-06-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2014-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2017-12-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2018-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2018-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2018-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2018-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2018-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2018-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2018-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/128` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:18\.815202882Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dfcf722b05c54beb6baa967f5d9f4a767b3312436a228eadb91a8fd92b2ca67c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001718720125030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Unicidade Contratual | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Defeito, nulidade ou anulação | Reflexos | Contratuais | Diárias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dfcf722b05c54beb6baa967f5d9f4a767b3312436a228eadb91a8fd92b2ca67c - **SHA-256 do comentário:** f28168f3c908b65bbcc10da219e0a30ffa1ae277d4fd9addb8e43336bb648271