# Registro público: TRE-TO — 06001066520256270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 588ff88dfd8cfdda7eb0a8b8ba95124f8261463f48a3bbbdd51c7952f0f6bae6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-03
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Estrangeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-03T16:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2025-11-18T15:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2025-11-17T17:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2025-11-18T11:09:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2025-11-18T15:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2025-11-19T13:59:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2025-11-19T13:59:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/588ff88dfd8cfdda7eb0a8b8ba95124f8261463f48a3bbbdd51c7952f0f6bae6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Estrangeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:45:50\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251103163502
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 588ff88dfd8cfdda7eb0a8b8ba95124f8261463f48a3bbbdd51c7952f0f6bae6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06001066520256270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958222/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000553320226160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211056/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-CE — 06001750220226060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114923/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000321620226260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012092/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-RJ — 06001106320216190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963869/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001071620256190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868901/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-SP — 06000309420256260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850449/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-PA — 06000089120226140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763294/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 022ª ZONA ELEITORAL DE ÓBIDOS PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001066520256270004 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Alistamento Eleitoral - Estrangeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/588ff88dfd8cfdda7eb0a8b8ba95124f8261463f48a3bbbdd51c7952f0f6bae6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 588ff88dfd8cfdda7eb0a8b8ba95124f8261463f48a3bbbdd51c7952f0f6bae6
- **SHA-256 do comentário:** 165ab7ab2cf3a5f7c0ea3ed608f1824467650516dbc0ddbd2dc0941e320d2ba0