# Registro público: TRE-GO — 06000430820216090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8bc1bc166e95bd6db1c6ddf3e4f50d2d71792edc079bda85e4f215e4f824a02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação | Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T14:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-01-26T14:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-26T15:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-18T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-18T13:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T16:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-01T22:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T12:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T12:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-05-14T14:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T12:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T15:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-18T10:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-21T09:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T09:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T09:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T09:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T18:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-26T11:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-09T09:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-26T14:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-18T13:44:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-02-24T13:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-11T12:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-05-17T12:55:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-05-21T08:06:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2021-05-21T09:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-05-21T09:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-21T09:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-05-21T09:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-05-21T09:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-21T09:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-21T09:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-21T09:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-21T18:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-21T18:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-05-21T18:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2021-05-21T18:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270937.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10749)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8bc1bc166e95bd6db1c6ddf3e4f50d2d71792edc079bda85e4f215e4f824a02.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:03:49\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210126145239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8bc1bc166e95bd6db1c6ddf3e4f50d2d71792edc079bda85e4f215e4f824a02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000443220226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422346/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06016241720206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990182/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10749, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 70 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000474820206240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225359/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009754120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093487/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10749, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AM — 06003768320206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674200/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000117720216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637668/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10749, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000830320256080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2059067/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000790520216080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046246/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 52 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000430820216090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Difamação | Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8bc1bc166e95bd6db1c6ddf3e4f50d2d71792edc079bda85e4f215e4f824a02.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8bc1bc166e95bd6db1c6ddf3e4f50d2d71792edc079bda85e4f215e4f824a02
- **SHA-256 do comentário:** f1f33c2c3c5d29e639ef3921db7b826d806dcecbba3e70d6ce6972fd9a58dcbb