# Registro público: TJRJ — 00982431119998190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10468a5039f0c673b9515277b65f2b6a2574ec38e835e614010c5c6ad08de748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-07-09
- **Último ato com data válida:** 2014-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-18** — Provisório (TPU 245)
> **2012-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2012-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2012-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-08-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-07-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-11-29T14:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-28T18:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-10-31T16:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-12T16:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-01-16T11:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-16T11:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-08-11T14:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-14T14:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-26T12:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-18T11:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-16T13:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-17T14:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-02-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2011-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00286060719988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529097/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 04887455820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528334/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 01139433219968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528189/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 24ª VARA CÍVEL