# Registro público: TRF1 — 00000026920204013826

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Poços de Caldas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527273/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b184a1d0e53c5dcda40ce6777f1ad0379e9caeb639b56671bada3fd3439b5ecf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T13:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-01-16T15:43:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-03-17T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-17T14:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-20T12:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-05-20T12:13:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-10-14T14:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-25T22:09:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-10-27T12:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-27T12:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-27T12:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-10-29T13:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-24T11:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-24T11:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-05T01:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-05T01:49:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2021-03-09T13:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2022-08-31T10:02:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2022-08-31T10:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000761220174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPA — 00003058420118140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
- [TRF6 — 00000842519764013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 4ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002245619804013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 11ª - Brasília
- [TJRJ — 00116236720128190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF1 — 00002250720184013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00000845320124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002244020194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 07ª - Belém