# Registro público: TJAL — 07105896720218020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher (texto original da fonte: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1f5dcbb48c560c791c288886420e4140bb999c15346e5eab14e7a1dc46f6e77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Mandado (TPU 106)
> **2025-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-17** — Custas (TPU 479)
> **2025-07-17** — Custas (TPU 479)
> **2025-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T12:14:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-02-07T12:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-08-05T08:59:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-08-12T13:30:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-08-05T08:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2021-11-03T16:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-08-31T08:53:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-09-09T03:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-12-13T10:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-04-18T11:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-03-30T08:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-04-09T03:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-08-05T08:55:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-08-10T11:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-03-29T17:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-08-29T10:27:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-08-05T10:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-04-08T08:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-08-29T10:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-04-25T11:36:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-04-04T11:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-03-29T14:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-03-29T14:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-04-08T08:55:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-31T22:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-08-17T13:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-06-11T04:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-08-05T10:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-07-30T15:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-08-29T10:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-12-20T11:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2022-02-07T12:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-04-04T11:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-03-29T14:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-03-30T08:42:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-04-09T03:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-05-31T22:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-02-28T18:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}
- 2023-08-17T13:16:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6503", "nome": "Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1f5dcbb48c560c791c288886420e4140bb999c15346e5eab14e7a1dc46f6e77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-08-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-07-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T18:46:03\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211103164816
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1f5dcbb48c560c791c288886420e4140bb999c15346e5eab14e7a1dc46f6e77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005379320168020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher (texto original da fonte: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher) / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJAL — 07003532620188020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher (texto original da fonte: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher) / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher (texto original da fonte: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher) / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAL — 00005827220108020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher (texto original da fonte: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher) / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher (texto original da fonte: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher) / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00148805920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher (texto original da fonte: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher) / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRS — 00099020520048210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher (texto original da fonte: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher) / Vara Judicial - Agudo
- [TJRS — 00028975520118210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher (texto original da fonte: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher) / Vara Judicial - São Francisco de Paula

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07105896720218020058 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2025-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1f5dcbb48c560c791c288886420e4140bb999c15346e5eab14e7a1dc46f6e77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a1f5dcbb48c560c791c288886420e4140bb999c15346e5eab14e7a1dc46f6e77
- **SHA-256 do comentário:** aeab4501bbbb0f94b25895fa7bc53c214adf5e79e68cca2af40e280c0c78ec12