# Registro público: TRT7 — 00000222620205070038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sobral - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8070d8f2340d2aee8bcb763e26ed39f84e6c7d3f14f493019043e2b7ed540917 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despedida/Dispensa Imotivada | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T11:06:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-10T11:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-15T00:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-15T00:02:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-21T15:27:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-23T16:40:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-05T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-17T16:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-02-18T08:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-18T08:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-19T00:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-19T00:13:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-19T00:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-19T00:13:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-10T16:05:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-12T13:15:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-12T13:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-13T07:48:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-18T08:20:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-03-12T13:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-12T13:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-12T13:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-12T13:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-17T11:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-17T11:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-09T15:49:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-06-09T15:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-09T15:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-09T15:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-09T15:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8070d8f2340d2aee8bcb763e26ed39f84e6c7d3f14f493019043e2b7ed540917.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:33\.412345931Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-09T11:06:55\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8070d8f2340d2aee8bcb763e26ed39f84e6c7d3f14f493019043e2b7ed540917 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000210920215070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283016/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00230001220065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT5 — 00000818920205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 31ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT7 — 00000194120235070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266725/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT5 — 00000818620235050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311358/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT9 — 00000867720215090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311006/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - [TRT6 — 00001120720235060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310762/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / RECIFE - 22A VARA - [TRT6 — 00001119520215060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310703/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / IGARASSU - 02A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000222620205070038 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Despedida/Dispensa Imotivada | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sobral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8070d8f2340d2aee8bcb763e26ed39f84e6c7d3f14f493019043e2b7ed540917 - **SHA-256 do comentário:** cfdd141f0ec5b919529245e151ec1fbb39438803a03259d1ecdfa76492a59f2b